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PT Acusa: Governo Sofreu 'Furto' em Mudanças no PL Antifacção
Lindbergh Farias Acusa Derrite de 'Furto com Abuso de Confiança' no PL Antifacção
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), acusou o governo de ser vítima de “furto com abuso de confiança” em relação às mudanças propostas no Projeto de Lei (PL) Antifacção. As alterações foram feitas pelo relator do texto, Guilherme Derrite (PP), deputado federal e secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo.
Contexto da Acusação
A declaração de Lindbergh Farias foi feita em entrevista à Folha de S. Paulo e reiterada em uma publicação no X. O parlamentar petista usou a definição de “furto com abuso de confiança” presente no Código Penal para ilustrar a situação. Segundo ele, o crime se configura quando alguém se aproveita da confiança depositada para subtrair um bem.
As Mudanças no PL Antifacção
Lindbergh argumenta que as alterações realizadas por Derrite descaracterizaram o objetivo original do PL, que visava fortalecer o combate às facções criminosas. O projeto, elaborado pelo Ministério da Justiça, buscava endurecer as penas, bloquear bens e criar o Banco Nacional de Facções Criminosas.
“Foi exatamente isso que fizeram com o presidente Lula: subtraíram a autoria e o espírito do PL Antifacção, projeto elaborado pelo Ministério da Justiça para fortalecer o combate às facções, endurecer as penas, bloquear bens e criar o Banco Nacional de Facções Criminosas”, escreveu Lindbergh no X.
Críticas ao Relator
O deputado petista criticou a postura de Guilherme Derrite, que também é secretário de Segurança Pública de São Paulo, e o associou ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), a quem chamou de “pré-candidato à presidência”. Lindbergh acusa Derrite de politizar o projeto e desviar seu propósito original.
“Ele ‘furtou’ o texto do governo e o contaminou politicamente, transferindo-o para dentro da Lei Antiterrorismo e criando uma ‘equiparação funcional’ entre facções e terrorismo, algo que o próprio projeto original evitava expressamente”, afirmou Lindbergh.
O relator defendeu que as práticas das facções criminosas, como ações armadas e domínio territorial, recebam tratamento penal equivalente ao terrorismo, com penas de 20 a 40 anos. Lindbergh afirma que essa mudança desfigura o conteúdo técnico do projeto.
Impactos e Preocupações
Lindbergh também expressou preocupações sobre os impactos das mudanças na soberania nacional, alertando para a possibilidade de aplicação automática de tratados internacionais de combate ao terrorismo, o que poderia levar a sanções financeiras, congelamento de bens e cooperação policial estrangeira.
Posicionamento da Câmara
A indicação de Derrite para relatar o PL também foi tema de discussão entre o presidente Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos). Motta, em resposta, afirmou que o relatório apresentado por Derrite mantém pontos do governo e endurece as penas. Ele ressaltou que a segurança pública é uma “pauta suprapartidária” e que a Câmara irá analisar o projeto de forma ampla e democrática.
“O plenário é soberano e o debate será amplo, transparente e democrático”, completou Motta.