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Suprema Corte dos EUA Mantém Legalidade do Casamento Gay: Pedido de Reavaliação Negado
Suprema Corte dos EUA Rejeita Recurso contra Legalização do Casamento LGBTQIA+
A Suprema Corte dos Estados Unidos reafirmou sua decisão histórica de 2015 que legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo, ao rejeitar o recurso de Kim Davis, ex-escrivã do condado de Kentucky.
Contexto da Decisão
Os juízes, sem fornecer explicações, mantiveram a decisão do júri que condenou Davis a pagar US$ 360 mil. A ex-escrivã ganhou notoriedade por suspender a emissão de licenças de casamento em Rowan County após a decisão Obergefell v. Hodges, que estabeleceu o direito ao casamento para casais do mesmo sexo em todo o país.
Mudanças na Suprema Corte e Preocupações
Apesar das poucas chances de sucesso do recurso, a situação chamou atenção devido às mudanças na composição da Suprema Corte. Desde a decisão de 2015, com placar de 5 a 4, a corte mudou para uma orientação mais conservadora. Três dos juízes que votaram a favor da decisão original não estão mais na corte, substituídos por indicados de perfil mais conservador.
Em 2022, a Suprema Corte gerou preocupações ao reverter a histórica decisão Roe v. Wade, que garantia direitos ao aborto. O juiz Clarence Thomas mencionou, em uma opinião concordante no caso do aborto, a necessidade de reconsiderar o precedente sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
A Rejeição do Recurso e suas Implicações
A rejeição do recurso de Davis representa uma vitória para David Ermold e David Moore, a quem ela negou licenças de casamento após a decisão Obergefell. Ermold e Moore processaram Davis em tribunal federal por violar seus direitos constitucionais. Um júri concedeu a eles US$ 50 mil cada em danos, além de US$ 260 mil em honorários e despesas.
Argumentos Legais de Davis
Davis apresentou diversos argumentos em seu recurso, incluindo direitos religiosos e imunidade soberana, além de contestar a decisão Obergefell. Ela argumentou que a Constituição não menciona o casamento entre pessoas do mesmo sexo e que nenhum direito desse tipo é implicitamente reconhecido.
Resposta de Ermold e Moore
Ermold e Moore solicitaram à Suprema Corte que rejeitasse o recurso sem audiência, enfatizando que Obergefell já faz parte da sociedade americana. Argumentaram que quase 800.000 casais casados vivem atualmente nos EUA graças a essa decisão. Eles descreveram o recurso de Davis como um "veículo inadequado" para discutir a questão, uma vez que uma decisão que revertesse Obergefell não necessariamente invalidaria o veredicto contra Davis.
Consequências para Kim Davis
Em 2015, Davis passou cinco dias na prisão por desacato. Em 2018, ela perdeu sua tentativa de reeleição.
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