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Governo Alivia Gastos: Corte de Verbas em Ministérios Cai para R$7,7 Bilhões
Governo Federal Ajusta Gastos para Cumprir Regras Fiscais
Em um novo relatório divulgado na sexta-feira, o governo federal anunciou a necessidade de conter R$7,7 bilhões em gastos dos ministérios este ano para se manter em conformidade com as regras fiscais. Esse valor representa uma redução em comparação aos R$12,1 bilhões estimados em setembro.
Metas e Contingenciamentos
De acordo com o relatório conjunto dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, o cumprimento do limite de gastos exigirá o bloqueio de R$4,4 bilhões em despesas. Adicionalmente, será necessário um contingenciamento de R$3,3 bilhões para atingir a meta de resultado primário, que visa um déficit zero com uma margem de tolerância de 0,25% do PIB, equivalente a R$31 bilhões.
Previsões para 2025
A previsão para o resultado primário de 2025 é de um déficit de R$34,3 bilhões, após a dedução de despesas específicas. Em setembro, a projeção indicava um rombo menor, de R$30,2 bilhões.
Exceções e Impactos
É importante ressaltar que a projeção não considera R$44,5 bilhões em desembolsos com precatórios e gastos relacionados ao reembolso de aposentados que sofreram descontos indevidos. Sem essas exceções, o saldo negativo previsto para o ano seria de R$75,7 bilhões.
Estimativas de Despesas e Receitas
As estimativas do governo indicam que a despesa primária total alcançará R$2,418 trilhões neste ano. A receita líquida, que exclui as transferências para estados e municípios, deve totalizar R$2,343 trilhões.
Flexibilidade na Execução Orçamentária
O governo tem adotado uma abordagem que prioriza o limite inferior da margem de tolerância da meta, com o objetivo de garantir a execução orçamentária. O Tribunal de Contas da União (TCU) acatou um recurso do governo, suspendendo uma decisão que exigia a busca pelo centro da meta em 2025. O Congresso Nacional também aprovou uma norma que autoriza o governo a perseguir o piso da tolerância.
Fonte: Reuters