Governo Trump Prepara Planos B em Meio à Possível Derrocada na Suprema Corte Sobre Tarifas

(Bloomberg) - A administração do presidente Donald Trump está elaborando alternativas nos bastidores, caso a Suprema Corte derrube uma das principais bases legais para a imposição de tarifas, buscando substituí-las rapidamente.

Tanto o Departamento de Comércio quanto o Escritório do Representante de Comércio dos EUA analisaram alternativas para o caso de uma decisão desfavorável da Corte, conforme fontes familiarizadas com o assunto. Dentre as opções consideradas estão a Seção 301 e a Seção 122 da Lei de Comércio, que conferem ao presidente poderes unilaterais para impor tarifas.

As alternativas apresentam riscos, pois tendem a ser mais lentas ou mais limitadas do que os amplos poderes que Trump utilizou até o momento. Adicionalmente, podem enfrentar desafios legais próprios. Mesmo assim, o governo mantém a esperança de vencer o caso. Trump tem reiteradamente solicitado que os juízes mantenham as tarifas por país, impostas com base em uma suposta emergência econômica.

Os preparativos em andamento são um sinal de que a administração antecipa um possível revés, após a Corte demonstrar ceticismo durante as audiências deste mês sobre as tarifas globais de Trump. Eles também revelam o compromisso do presidente em manter tarifas comerciais, inclusive por meios ainda não testados. Um integrante do governo, que desejou permanecer anônimo, afirmou que as tarifas continuarão sendo um elemento central da agenda econômica de Trump, independentemente da decisão da Corte.

“Estamos esperando uma decisão. Esperamos que seja boa, mas, se não for, daremos um jeito — sempre encontramos saídas”, disse Trump.

A Casa Branca não comentou detalhes dos preparativos, mas reconheceu que busca “novas maneiras” de sustentar sua política comercial.

“O presidente Trump exerceu legalmente os poderes tarifários de emergência concedidos ao Poder Executivo pelo Congresso, e o governo está confiante em uma vitória final na Suprema Corte. A Administração está sempre avaliando novas formas de enfrentar o histórico déficit comercial de bens dos EUA e de trazer de volta a manufatura essencial para nossa segurança nacional e econômica”, afirmou o porta-voz Kush Desai.

A decisão da Suprema Corte ainda não tem data para ser divulgada. Os juízes podem manter as tarifas, derrubá-las completamente ou adotar um caminho intermediário. A decisão deverá gerar ainda mais incerteza para empresas e governos estrangeiros.

“Minha expectativa é que eles se movimentem imediatamente para restabelecê-las”, disse Scott Lincicome, vice-presidente de economia geral no Cato Institute. “Eles basicamente vão remontar tudo.”

As Ferramentas em Jogo

O caso na Suprema Corte centra-se no uso que Trump fez da Lei Internacional de Poderes Econômicos de Emergência (IEEPA), sob a qual impôs tarifas a importações e sobretaxas sobre bens chineses, canadenses e mexicanos, além de uma tarifa sobre produtos brasileiros.

A tarifa efetiva total sobre as importações dos EUA é de cerca de 14,4%, grande parte imposta via IEEPA, segundo estimativas da Bloomberg Economics. Economistas “esperam que a maior parte das tarifas seja totalmente substituída” caso a Suprema Corte derrube as tarifas por país.

Em alguns casos, os planos de contingência já estão em andamento. Trump abriu, por exemplo, uma investigação da Seção 301 contra o Brasil e mantém tarifas da Seção 301 sobre alguns produtos chineses desde seu primeiro mandato. Esse dispositivo geralmente exige uma investigação longa antes da implementação das tarifas.

O diretor do Conselho Econômico Nacional, Kevin Hassett, já afirmou que Trump pode recorrer às Seções 301 ou 122 para reimpor tarifas caso a Suprema Corte decida contra o governo.

“Há muitas coisas que podemos fazer para reproduzir as políticas atuais usando autoridades alternativas”, disse Hassett.

A Seção 122 permitiria ao presidente impor tarifas de até 15% — percentual usado por Trump em diversos acordos — mas apenas por até 150 dias. O conselheiro comercial Peter Navarro citou esse limite como motivo para o governo não depender muito dessa medida.

Trump também utilizou a Seção 232 da Lei de Expansão Comercial para aplicar tarifas a setores como metais e automóveis. O governo anunciou novas investigações e novas tarifas. O avanço constante de produtos finalizados cobertos por essas tarifas irritou alguns parceiros comerciais, especialmente na Europa, que afirmam que isso viola o limite de tarifas setoriais previsto no acordo comercial EUA–União Europeia.

“Estou começando a me perguntar se isso faz parte do Plano B do governo caso a IEEPA seja considerada inconstitucional”, escreveu a ex-negociadora comercial Wendy Cutler.

A Seção 338 da Lei Tarifária é outra ferramenta potencial, mas que provavelmente abriria uma nova batalha judicial, já que nunca foi usada antes.

“Provavelmente seria contestada na Justiça muito rapidamente”, disse Lincicome.

Possíveis Implicações

As novas medidas não serão simples de implementar, dadas suas limitações. Autoridades teriam de lidar com questões jurídicas inéditas, como a possibilidade de impor tarifas da Seção 122 simultaneamente, cancelá-las antes do prazo e reimpor sob um novo período, ou até aplicar tarifas retroativas para tentar evitar o reembolso de valores já recolhidos.

“Seria uma grande bagunça”, disse Lincicome.

Uma decisão contrária poderia obrigar o governo a devolver mais de US$ 88 bilhões em tarifas já arrecadadas, segundo a Bloomberg Economics.

O vice-chefe de gabinete da Casa Branca, James Blair, disse acreditar em “50% de chance ou mais” de vitória do governo. Mas, caso isso não aconteça, autoridades basicamente restabeleceriam qualquer tarifa anulada.

“Há ferramentas que o presidente já possui em poderes existentes para colocar tudo de volta por outros meios”, disse Blair.

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