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Prisão de Bolsonaro: Leia a Decisão Completa de Moraes na Íntegra
Prisão Preventiva de Jair Bolsonaro: Entenda os Motivos
O ministro Alexandre de Moraes decretou, neste sábado, 22, a prisão preventiva de Jair Bolsonaro, trazendo à tona uma série de eventos e preocupações que justificaram a decisão. Vamos analisar os principais fundamentos apresentados no documento:
Violação da Tornozeleira Eletrônica
Um dos pontos cruciais para a decisão foi a violação da tornozeleira eletrônica. O sistema de monitoramento registrou o descumprimento às 0h08 da madrugada de sábado. Para Moraes, este foi um "fato novo" que indicou o risco concreto de fuga e demonstrou que Bolsonaro já não cumpria as regras da prisão domiciliar, decretada em agosto.
Vigília e Mobilização de Apoiadores
A convocação de uma vigília pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio do ex-presidente também foi um fator relevante. Moraes argumentou que a mobilização, com aglomeração de militantes, poderia gerar tumulto, dificultar o cumprimento de ordens judiciais e até mesmo facilitar uma tentativa de fuga. Essa situação remete aos acampamentos de 2022, gerando preocupações sobre a ordem pública.
Proximidade com Embaixadas
A localização da residência de Bolsonaro, a cerca de 13 quilômetros da Embaixada dos Estados Unidos, foi outro ponto destacado. Moraes mencionou que o ex-presidente já buscou abrigo na Embaixada da Hungria, e a proximidade com sedes diplomáticas facilitaria uma possível fuga.
Padrão de Evasão e Movimentação de Aliados
A decisão também considerou a movimentação de aliados próximos a Bolsonaro. A fuga de Alexandre Ramagem para Miami após uma condenação e a saída do país de Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro foram citadas como exemplos de um "padrão organizacional" que reforça a possibilidade de evasão do ex-presidente.
Descumprimento de Medidas Cautelares Anteriores
Além disso, o ministro ressaltou o descumprimento de medidas cautelares anteriores, como a proibição de participar de vídeos e transmissões que acabaram sendo divulgados por aliados nas redes sociais. Essa reincidência demonstra que medidas menos severas não foram suficientes para impedir novas violações.
Decisão Baseada em Inquérito e Pedido da Polícia Federal
A decisão foi tomada no âmbito de um inquérito que investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro em relação a autoridades americanas, relacionada ao julgamento da ação penal do golpe. A Polícia Federal solicitou a reavaliação das medidas cautelares, apontando um "altíssimo risco" de evasão, e a Procuradoria-Geral da República deu aval à medida.
Próximos Passos
A ação penal em que Bolsonaro foi condenado ainda não transitou em julgado. Os prazos finais para apresentação de recursos terminam na segunda-feira, 24, abrindo caminho para o início da execução da pena no regime fechado.