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Bolsonaro Solicita Prisão Domiciliar um Dia Antes de Nova Ordem de Prisão: Entenda o Caso
Pedido de Prisão Domiciliar Humanitária: A Defesa de Bolsonaro Antecipa-se ao STF
Em um movimento estratégico que antecedeu a nova ordem de prisão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, a defesa do ex-presidente protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de “prisão domiciliar humanitária”. A solicitação foi feita menos de 24 horas antes da polícia cumprir, na manhã deste sábado, uma nova prisão preventiva de Bolsonaro, desta vez em uma cela na Superintendência da Polícia Federal.
Uma Estratégia Preventiva
A defesa buscou se antecipar a uma possível decisão de Moraes, considerando a possibilidade do trânsito em julgado do julgamento sobre a trama golpista. Isso abriria caminho para o início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses imposta a Bolsonaro, o que poderia levar à transferência do regime domiciliar para o sistema carcerário comum, especificamente o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Desde agosto, o ex-presidente já cumpria prisão domiciliar, mas em caráter preventivo, devido ao descumprimento de medidas cautelares anteriores e sua atuação, juntamente com seu filho Eduardo Bolsonaro, na imposição de tarifas e sanções a autoridades brasileiras pelo governo dos Estados Unidos.
Argumentos da Defesa
Em documento enviado ao Supremo na sexta-feira, os advogados argumentaram que uma alteração no regime de custódia traria “graves consequências” e representaria “risco à vida” de Bolsonaro. Para sustentar o pedido, a defesa anexou laudos médicos que detalham o delicado estado de saúde do ex-presidente.
Laudos Médicos e Condições de Saúde
A defesa apresentou laudos médicos que identificam:
- Câncer de pele
- Infecção pulmonar
- Esofagite
- Gastrite
- Complicações persistentes decorrentes da facada sofrida em 2018
A petição enfatiza a necessidade de “infraestrutura adequada para a administração de medicamentos e realização de consultas e avaliações médicas regulares, inclusive em caráter de emergência”.
Precedentes e Recursos
A defesa citou decisões anteriores do ministro Alexandre de Moraes, como a concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, em maio deste ano.
Na última semana, foi publicado o acórdão que negou o recurso da defesa no julgamento que condenou Bolsonaro. Apesar da jurisprudência do STF prever o início do cumprimento da pena após o esgotamento dos recursos nas instâncias ordinárias, os advogados pretendem apresentar embargos infringentes, embora a admissibilidade desse tipo de recurso seja limitada a decisões não unânimes.
A defesa, ciente da posição da Corte, informou que insistirá no recurso, baseando-se na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, na tentativa de reverter ou reduzir a pena.