Assinaturas Online: Cancelamento Após Teste Grátis de 7 Dias - Guia Completo

Cancelamento de Contratos Online: Guia Completo para o Consumidor

Cancelar contratos online, sejam de aplicativos ou assinaturas de streaming, pode ser um desafio. No entanto, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante seus direitos. Este artigo, elaborado com o auxílio do Procon-SP e a revisão do advogado Stefano Ribeiro Ferri, especialista em direito do consumidor, oferece um guia completo para você entender e exercer seus direitos.

O Que Diz o CDC Sobre Cancelamentos Online

O CDC estabelece que:

• Qualquer empresa que ofereça contratação pela internet deve disponibilizar o cancelamento pelo mesmo canal.
• O consumidor tem direito a encerrar o contrato a qualquer momento, sem necessidade de justificativa.

Problemas Comuns e Como se Proteger

De acordo com o Procon-SP, alguns dos problemas mais frequentes incluem:

• Alteração unilateral de contratos (mudanças no valor).
• Cobranças indevidas após o cancelamento.
• Dificuldades no cancelamento definitivo.
• Reajustes nos planos contratados.

Para se proteger, siga estas dicas:

• Guarde todas as ofertas e promoções: Elas fazem parte do contrato.
• Verifique o contrato: Certifique-se de que ele seja claro e detalhado sobre o conteúdo do serviço, limitações, preço, data de renovação e renovação automática.

Cancelamento Fácil: Uma Obrigação Legal

A recusa ou dificuldade excessiva para cancelar uma assinatura é considerada prática abusiva. Isso inclui:

• Menus ocultos
• Exigência de ligações telefônicas
• Ofertas incessantes

A Lei do SAC (Decreto nº 11.034/2022) exige que o cancelamento esteja disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, pelos mesmos meios da contratação.

Importante: Solicite protocolos e guarde evidências do pedido de cancelamento.

Cobranças Indevidas: Seus Direitos

Se você for cobrado após o cancelamento, você tem direito ao ressarcimento integral, atualizado monetariamente.

• Comprovantes: Guarde comprovantes de solicitação de cancelamento, prints de tela e e-mails de protocolo.
• Chargeback: Conteste a cobrança no cartão de crédito, especialmente em casos de renovação automática sem aviso prévio.

Período de Teste e Direito de Arrependimento

O período de teste de 7 dias também corresponde ao prazo de arrependimento previsto no CDC.

• Cancele dentro de 7 dias a partir da data em que o serviço foi disponibilizado.
• Guarde comprovações, como protocolos, e-mails ou prints de conversas.

Atenção: Se a empresa oferece teste grátis, ela deve informar:

• A duração do teste
• Que haverá cobrança automática após o fim do período
• O valor da assinatura

Responsabilidade Solidária em Marketplaces

Em plataformas como a Amazon Prime, a empresa tem responsabilidade solidária pelos problemas causados por seus parceiros. Você pode formalizar reclamações contra a Amazon.

Outros Direitos: Transparência e Aviso Prévio

• Mudança no valor: Você deve ser avisado com antecedência e tem o direito de cancelar antes que o novo preço entre em vigor.
• Taxas de fidelidade: Só são válidas se você recebeu algum benefício em troca.

O Que Fazer se o Cancelamento Não Funcionar

• Registre reclamação no Procon do seu estado.
• Abra contestação na plataforma consumidor.gov.br.
• Solicite chargeback ao banco ou operadora do cartão.
• Guarde todos os registros de tentativas de cancelamento.

Em casos de prejuízo financeiro relevante, é possível buscar indenização na Justiça.

Tutoriais: Como Cancelar Assinaturas (Amazon e Apple)

Amazon

Verificar e Gerenciar Assinaturas Amazon Prime:

1. Acesse amazon.com.br e faça login.
2. No menu, clique em “Conta e listas”.
3. Selecione “Assinatura Amazon Prime”.

Cancelar Assinaturas Amazon Prime:

1. Dentro da página do Prime, clique em “Gerenciar assinatura”.
2. Escolha “Atualizar, cancelar e mais”.
3. Selecione “Encerrar assinatura” e siga as etapas.

Verificar Assinaturas de Terceiros (Prime Video Channels e outros):

1. Acesse “Minha conta”.
2. Clique em “Membros e assinaturas”, ou vá para “Assinaturas e compras”.
3. Entre em “Assinaturas e serviços”.

Cancelar Assinaturas de Terceiros:

1. Dentro de “Assinaturas e serviços”, clique na assinatura desejada.
2. Selecione “Cancelar canal/serviço”.
3. Confirme o cancelamento.

Apple

Verificar Assinaturas (iPhone/iPad):

1. Abra Ajustes.
2. Toque no seu nome no topo.
3. Selecione “Assinaturas”.

Cancelar Assinaturas (iPhone/iPad):

1. Toque na assinatura desejada.
2. Selecione “Cancelar assinatura” ou “Cancelar período de teste grátis”.
3. Confirme o cancelamento.

Verificar Assinaturas (Mac):

1. Abra a App Store.
2. Clique no seu nome (canto inferior esquerdo).
3. Selecione “Informações da conta”.
4. Role até “Gerenciar” e clique em “Assinaturas”.

Cancelar Assinaturas (Mac):

1. Clique em “Editar” ao lado da assinatura.
2. Selecione “Cancelar assinatura”.
3. Confirme.

Outros Serviços de Streaming

Netflix, Disney+ e Globoplay exigem cancelamento nos seus respectivos sites. Se você assinou por meio da Apple ou outras plataformas, siga os tutoriais acima. Se assinou pela operadora de TV, cancele pelo site ou app da operadora. Para Google Play, cancele na Google Play Store.

Esperamos que este guia seja útil para você exercer seus direitos e cancelar suas assinaturas de forma eficiente. Caso necessite, procure o Procon de sua cidade ou um advogado para auxiliar você.

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