Assinaturas Online: Arrependimento e Cancelamento Após o Teste Grátis de 7 Dias

Cancelamento de Contratos Online: Guia Completo para o Consumidor

Cancelar assinaturas online, seja de aplicativos ou serviços de streaming, pode ser um desafio. No entanto, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante seus direitos.

O que diz o Código de Defesa do Consumidor (CDC)?

• Facilidade de Cancelamento: Empresas que oferecem contratação online devem disponibilizar o cancelamento pelo mesmo canal.
• Direito ao Cancelamento: O consumidor pode cancelar a qualquer momento, sem necessidade de justificativa.

Problemas Comuns e Alertas do Procon-SP

O Procon-SP aponta alguns problemas frequentes:

• Alteração unilateral de contratos (ex: aumento de preço).
• Cobranças indevidas após o cancelamento.
• Dificuldades para cancelar a assinatura.
• Reajustes nos planos contratados.

Dicas para Proteger seus Direitos

• Guarde Ofertas: Guarde mensagens promocionais e qualquer informação que comprove o que foi prometido no momento da contratação.
• Contrato Detalhado: Exija contratos claros sobre o serviço, incluindo limitações, preços, data de renovação e informações sobre renovação automática.
• Cancelamento Simples: A recusa ou dificuldade excessiva para cancelar é considerada abusiva (menus ocultos, ligações obrigatórias, etc.).
• Lei do SAC: O cancelamento deve estar disponível 24/7 nos mesmos canais da contratação.
• Solicite Protocolos: Guarde evidências do pedido de cancelamento (protocolos, e-mails, prints) para evitar problemas futuros.

Cobranças Indevidas: Saiba como se Defender

Se você for cobrado após o cancelamento:

• Ressarcimento: Exija o ressarcimento integral, atualizado monetariamente.
• Comprovantes: Use comprovantes do pedido de cancelamento como prova.
• Chargeback: Conteste a cobrança no cartão de crédito (especialmente para renovações automáticas sem aviso).

Período de Teste de 7 Dias: Arrependimento e Cancelamento

O período de teste de 7 dias, se oferecido pela empresa, corresponde ao prazo de arrependimento do CDC.

• Cancelamento Gratuito: Cancele dentro de 7 dias a partir da data em que o serviço foi disponibilizado, sem custos.
• Comprovação: Guarde protocolos, e-mails ou prints de conversas.

Atenção: As empresas não são obrigadas a oferecer período de teste, mas se oferecerem, devem:
- Informar a duração do teste.
- Avisar sobre a cobrança automática após o fim do período.
- Informar o valor da assinatura.

Responsabilidade Solidária em Marketplaces

Em plataformas como a Amazon Prime, a empresa tem responsabilidade pelos problemas causados por vendedores parceiros (ex: não entrega de produtos). Reclame diretamente à Amazon.

Outros Direitos Importantes

• Aviso Prévio: Se houver alteração no valor da mensalidade, o consumidor deve ser avisado com antecedência e pode cancelar antes que o novo preço entre em vigor.
• Taxas e Multas: Taxas de fidelização ou multas por rescisão só valem se o consumidor recebeu algum benefício em troca (desconto, aparelhos subsidiados).

O que Fazer se o Cancelamento não Funcionar

Se a plataforma dificultar o cancelamento:

• Procon: Registre reclamação no Procon do seu estado.
• Consumidor.gov.br: Abra uma contestação (empresas são obrigadas a responder).
• Chargeback: Solicite o estorno da cobrança com seu banco.
• Evidências: Guarde todos os registros de tentativas de cancelamento.
• Justiça: Busque indenização na Justiça em casos de prejuízo financeiro relevante ou prática reiterada.

Tutoriais: Como Cancelar Assinaturas na Amazon e Apple

Amazon

A Amazon tem dois tipos de assinaturas: Amazon Prime e Amazon Assinaturas e Serviços.

Amazon Prime

Verificar:

1. Acesse amazon.com.br e faça login.
2. Menu: "Conta e listas".
3. Selecione: "Assinatura Amazon Prime".
4. Verifique status, data de renovação e valor.

Cancelar:

1. Na página do Prime, clique em “Gerenciar assinatura”.
2. Escolha “Atualizar, cancelar e mais”.
3. Selecione “Encerrar assinatura” e siga as etapas.

Assinaturas de Terceiros (Prime Video Channels e outros)

Verificar:

1. Acesse “Minha conta”.
2. Selecione “Membros e assinaturas”, ou vá para “Assinaturas e compras”.
3. Entre em “Assinaturas e serviços”.
4. Verifique assinaturas e valores.

Cancelar:

1. Dentro de “Assinaturas e serviços”, clique na assinatura desejada.
2. Selecione “Cancelar canal/serviço”.
3. Confirme. A assinatura fica ativa até o fim do ciclo pago.

Apple

Todas as assinaturas estão vinculadas ao seu Apple ID.

iPhone ou iPad

Verificar:

1. Abra Ajustes.
2. Toque no seu nome.
3. Selecione “Assinaturas”.
4. Verifique assinaturas ativas, expiradas, datas de renovação e valores.

Cancelar:

1. Toque na assinatura.
2. Selecione “Cancelar assinatura” ou “Cancelar período de teste grátis”.
3. Confirme o cancelamento.

Mac

Verificar:

1. Abra a App Store.
2. Clique no seu nome (canto inferior esquerdo).
3. Selecione “Informações da conta”.
4. Role até “Gerenciar” e clique em “Assinaturas”.

Cancelar:

1. Clique em “Editar” ao lado da assinatura.
2. Selecione “Cancelar assinatura”.
3. Confirme.

Outros Serviços de Streaming

• Netflix, Disney+, Globoplay: Cancele nos sites (netflix.com, minhaconta.globo.com e disneyplus.com), na sua conta.
• Assinaturas via outras plataformas: Siga os tutoriais da Apple se assinou por lá.
• Operadoras de TV: Cancele pelo site/app da operadora (Claro, Vivo) ou por telefone.
• Google Play: Cancele diretamente na Google Play Store, na sua conta.

Com este guia, você estará mais preparado para cancelar suas assinaturas online e proteger seus direitos como consumidor.

Categorias

Admininistração e Gestão Administrativo e Secretariado Agropecuária e Pesca Alimentação e Nutrição Ambiente Arquitectura Atendimento ao Cliente Auditoria Aviação Banca e Seguros Beleza Comercial Comunicação Social Concurso Público Construção Civil Consultoria Contabilidade Costura Cozinha Culinária Design Desportos Economia Educação e Ensino Electricidade Engenharia Estágio Estética Farmácia Finanças Fotografia e Vídeo Freelancer Hotelaria e Turismo Informática e Tecnologias Jurídico Línguas Logística Marketing Digital Marketing e Publicidade Mecánica Medicina Petrolífero Recursos Humanos Transportes

Artigos Recentes