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STJ Envia Caso Rumble vs. Moraes à PGR: O Que Isso Significa? [Entenda]
STJ Encaminha Ação da Rumble e Trump Media Contra Alexandre de Moraes à PGR
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, tomou uma decisão importante envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Ele encaminhou a ação movida pela rede social americana Rumble e pela Trump Media à Procuradoria-Geral da República (PGR).
A responsabilidade de se manifestar sobre o caso agora recai sobre o Ministério Público, que analisará os argumentos apresentados pelas partes.
Detalhes do Caso
O despacho do presidente do STJ foi assinado na última segunda-feira, 29 de abril, o mesmo dia em que Alexandre de Moraes assumiu a vice-presidência do STF. A informação foi divulgada pelo Jornal O Globo.
A ação, que foi apresentada em fevereiro, alega que Moraes violou os princípios da liberdade de expressão nos Estados Unidos. A Rumble e a Trump Media argumentam que o ministro enviou ordens para remover conteúdo publicado na plataforma e pedem que suas decisões sejam consideradas ilegais no país.
Conforme revelado pelo Estadão, a Justiça Federal da Flórida notificou o STJ em agosto para que o ministro fosse intimado a responder sobre as acusações.
Contexto Político e Judicial
Este processo faz parte de uma investida do governo americano contra o magistrado. Moraes já teve seu visto cancelado e foi alvo da Lei Magnitsky, que visa punir terroristas e ditadores. Essa lei impede o acesso ao sistema financeiro dos Estados Unidos, afetando o uso de cartões de crédito, bancos e corretoras sediadas no país.
Alexandre de Moraes é o relator do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado de Donald Trump, a 27 anos de prisão por tentar um golpe de Estado.
Reações e Declarações
Após as sanções, Moraes afirmou que as pressões externas são resultado das ações de uma "organização miliciana".
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tem articulado nos Estados Unidos, buscando sanções contra autoridades brasileiras envolvidas no processo contra seu pai.
Martin de Luca, advogado da Rumble nos Estados Unidos, celebrou a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes. Ele declarou que nenhum juiz estrangeiro tem autoridade para censurar o discurso americano ou punir empresas americanas por cumprirem as proteções constitucionais.
O Embate com a Rumble
O conflito de Moraes com a plataforma Rumble começou quando a empresa se recusou a cumprir determinações para remover perfis que ele acusava de atacar a democracia. Entre os alvos dessas decisões, está o blogueiro Allan dos Santos.
Mais recentemente, Moraes também ordenou a suspensão do perfil do comentarista Rodrigo Constantino, que agora reside nos Estados Unidos.