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Orçamento de 2026: Congresso adia votação a pedido do Planalto - Entenda os motivos
Adiamento da LDO 2026: Entenda os Impactos e Próximos Passos
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional adiou novamente a análise do relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O anúncio, feito nesta segunda-feira (20) pelo presidente da comissão, senador Efraim Filho, reflete as incertezas em torno das receitas e gastos do governo federal. A expectativa inicial era que o texto fosse votado na terça-feira (21) e encaminhado ao plenário do Senado na quinta-feira (23).
Motivos do Adiamento
O adiamento foi motivado, principalmente, por um pedido do Palácio do Planalto, que busca alternativas para recompor o orçamento após a derrubada da medida provisória que previa o aumento de impostos para compensar o reajuste do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Risco Fiscal e Impactos
A queda da MP gerou preocupações sobre o risco fiscal. O governo estima perdas de arrecadação superiores a R$ 20 bilhões apenas em 2025, podendo chegar a R$ 40 bilhões em 2026. O impacto acumulado até o fim do mandato do presidente Lula pode superar R$ 50 bilhões.
A equipe econômica está em busca de novas fontes de receita ou cortes de despesas para evitar que o rombo comprometa as metas fiscais e o equilíbrio das contas públicas.
Impacto nas Emendas Parlamentares
A situação orçamentária também preocupa parlamentares, que temem um efeito dominó sobre as emendas parlamentares. Se a redução de receitas não for compensada, as emendas podem perder até R$ 10 bilhões em 2026.
Calendário Impositivo de Emendas
Outro ponto de impasse é o calendário obrigatório de pagamento das emendas. O texto original previa que o governo fosse obrigado a pagar todas as emendas PIX e as destinadas à saúde e assistência social até junho de 2026, o que representaria mais da metade dos R$ 50 bilhões previstos para o total de emendas no ano.
O Congresso pressiona pela medida para evitar que o Executivo utilize a liberação de emendas como instrumento de barganha política. O Planalto, por sua vez, tenta flexibilizar o cronograma, alegando restrições fiscais e necessidade de gestão do fluxo de caixa.
Próximos Passos
A nova data para análise da LDO ainda não foi definida. Líderes do governo esperam concluir as negociações com a base aliada até o fim de outubro, para evitar atrasos na tramitação do Orçamento Geral da União de 2026.
Integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) afirmam que, sem acordo sobre a reposição de receitas, o projeto pode ficar para novembro, o que atrasaria todo o cronograma orçamentário do próximo ano.