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Governo Libera R$ 40 Bilhões em Empréstimos para Reforma de Casas: Veja Como Conseguir
Programa Reforma Casa Brasil: Lula Anuncia R$ 40 Bilhões em Crédito para Melhorias Habitacionais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira (20), no Palácio do Planalto, o programa Reforma Casa Brasil. A iniciativa, que conta com um investimento de R$ 40 bilhões, visa a oferecer crédito para reformas e melhorias em moradias populares em todo o país.
Detalhes do Programa
Desenvolvido pelos ministérios das Cidades e da Fazenda, em parceria com a Caixa Econômica Federal, o programa tem como objetivo principal auxiliar famílias que já possuem imóveis, mas enfrentam problemas estruturais. Estes problemas incluem:
- Telhados danificados
- Pisos comprometidos
- Instalações elétricas e hidráulicas precárias
- Falta de acessibilidade
- Necessidade de ampliação
Recursos e Condições
Do total de recursos, R$ 30 bilhões virão do Fundo Social, destinados a famílias com renda de até R$ 9.600. Os outros R$ 10 bilhões serão disponibilizados pela Caixa, por meio do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), para faixas de renda superiores.
A meta inicial do governo é realizar 1,5 milhão de contratações.
A Caixa também disponibilizará recursos para rendas superiores a esse limite, com taxas de mercado.
Taxas de Juros e Condições de Pagamento
O programa divide os beneficiários por faixas de renda familiar, com juros mais baixos que os praticados no mercado:
- Faixa 1 (renda familiar bruta de até R$ 3.200): juro de 1,17% ao mês.
- Faixa 2 (renda de R$ 3.200,01 a R$ 9.600): juro de 1,95% ao mês.
O Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) dará suporte aos financiamentos da faixa 1 em caso de inadimplência. Os empréstimos serão realizados com recursos do Fundo Social.
Os interessados só poderão contratar um financiamento por vez, com prazo de amortização entre 24 e 60 meses (2 a 5 anos). O valor da parcela será limitado a 25% da renda familiar.
Onde os Recursos Podem Ser Usados?
Os imóveis devem estar localizados em área urbana e ter destinação residencial ou mista. Os recursos poderão ser usados para:
- Compra de materiais de construção
- Pagamento de mão de obra
- Contratação de projetos
- Orientação técnica
Objetivo do Programa
O objetivo principal do programa, segundo o texto, é “promover o direito à moradia adequada para a população de baixa renda, por meio da concessão de financiamento para a execução de intervenções de melhoria habitacional em áreas urbanas, para enfrentamento dos desafios socioeconômicos e da inadequação de domicílios no Brasil”.