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Espanha Encerra Lei dos Netos: Cidadania Restrita a Partir de Outubro
Última Chamada: Prazo para Solicitar Cidadania Espanhola pela Lei dos Netos Encerra em 2025
Atenção, descendentes de espanhóis! A contagem regressiva para o fim do prazo de solicitação da cidadania espanhola pela Lei de Memória Democrática, popularmente conhecida como "Lei dos Netos", está em andamento. O governo espanhol confirmou que 22 de outubro de 2025 é a data limite para apresentar os pedidos. Após essa data, as regras para obtenção da nacionalidade espanhola serão alteradas.
O Que é a Lei dos Netos?
Aprovada em 2022, a Lei dos Netos representa uma importante medida de reparação histórica. Ela visa reconhecer a cidadania de descendentes de espanhóis que foram exilados durante a Guerra Civil (1936-1939) e a ditadura franquista, ou que perderam a nacionalidade por motivos políticos, ideológicos, religiosos ou de orientação sexual.
Quem Foi Beneficiado?
A lei abrange diversos grupos, incluindo:
- Filhos e netos de exilados por perseguição política ou identitária.
- Filhos de mulheres espanholas que perderam a cidadania ao se casarem com estrangeiros antes da Constituição de 1978.
- Descendentes adultos de espanhóis reconhecidos pela Lei 52/2007 (reparação às vítimas da ditadura).
Fim do Prazo e Novas Regras
O prazo inicial de dois anos foi prorrogado por 12 meses em 2024, mas o governo espanhol garantiu que não haverá nova extensão. Com o fim do benefício, o acesso à cidadania espanhola voltará a seguir as regras do jus sanguinis (direito de sangue).
Quem Terá Direito Automático?
- Filhos de cidadãos espanhóis.
- Filhos de estrangeiros nascidos na Espanha, sem outra nacionalidade reconhecida.
- Filhos adotivos ou tutelados por espanhóis.
Netos e bisnetos ainda poderão buscar a nacionalidade, mas o processo se tornará mais demorado e dependerá do reconhecimento prévio da cidadania de seus ascendentes diretos.
Corrida Contra o Tempo: A Demanda é Alta
Até 31 de março de 2024, o Ministério das Relações Exteriores da Espanha recebeu 301.121 pedidos pela Lei dos Netos, a maioria da Ibero-América e do consulado espanhol em Miami. Atualmente, o número total de solicitações já ultrapassa 680 mil, com cerca de 200 mil pedidos efetivamente inscritos até abril de 2025, segundo o jornal El País.
No Brasil, a maior demanda está concentrada no consulado de São Paulo, com cerca de 55 mil pedidos registrados. A lentidão no processamento, devido ao acúmulo de solicitações e à falta de pessoal diplomático, tem gerado atrasos. O governo espanhol estima que muitos pedidos apresentados neste mês só serão processados em 2026.
Alternativas para Brasileiros
Mesmo após o encerramento da Lei dos Netos, brasileiros ainda terão outras opções para buscar a cidadania espanhola:
- Naturalização: Disponível após dois anos de residência legal na Espanha para nascidos em países da América Latina.
- Descendência Sefardita: Para pessoas com ascendência judaica da Península Ibérica, que comprovem vínculos culturais e linguísticos.
Ambos os processos exigem comprovação documental, domínio da língua espanhola e registro civil em território espanhol.
Não perca tempo! Se você é elegível pela Lei dos Netos, prepare sua documentação e inicie o processo o quanto antes. O prazo final está se aproximando!