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Eduardo Bolsonaro: Emendas Pix Bloqueadas por Erros e Uso Irregular de Verbas
Emendas Pix de Eduardo Bolsonaro: Irregularidades e Bloqueios
Um levantamento realizado pelo UOL revelou que cinco das seis emendas Pix apresentadas pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram barradas por irregularidades. Os valores vetados, que somam R$ 12,4 milhões, seriam destinados ao governo de São Paulo e aos municípios de Salto de Pirapora e São José do Rio Preto.
As principais causas para o bloqueio das emendas foram:
- Falhas na documentação
- Falta de justificativa adequada
- Destinações incompatíveis com o tipo de despesa permitido
Detalhes das Emendas Barradas
Uma das emendas rejeitadas, no valor de R$ 990 mil, visava a compra de tornozeleiras eletrônicas para o sistema prisional paulista. No entanto, o governo estadual informou que não compra os equipamentos, adotando o modelo de locação.
Outra proposta, no valor de R$ 881 mil, foi recusada por falta de um plano de trabalho detalhado. A descrição da emenda continha apenas a palavra “obra”, sem informações sobre o tipo de intervenção ou sua localização.
Em outros três casos, as transferências foram bloqueadas por violarem as regras constitucionais que exigem que 70% das emendas Pix sejam destinadas a despesas de capital (obras, equipamentos, infraestrutura). As emendas de Eduardo Bolsonaro, por outro lado, estavam direcionadas a custos de operação, compra de insumos e realização de exames médicos, configurando despesa corrente.
O que são as Emendas Pix?
As emendas Pix, criadas em 2020, permitem que parlamentares transfiram recursos federais diretamente a estados e municípios. Essa modalidade agiliza os repasses, dispensando convênios e licitações. No entanto, ela também exige maior controle e transparência sobre o uso do dinheiro público.
Críticas e Preocupações
As emendas Pix têm sido alvo de críticas de órgãos de controle e especialistas em orçamento público. As principais preocupações são a falta de rastreabilidade das destinações e o risco de uso político das transferências.