STF Libera Ação Penal Contra Deputados do PL por Corrupção
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira (27) para julgamento a ação penal que envolve figuras importantes do Partido Liberal (PL). A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a condenação de dois deputados federais e um suplente pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.
Próximos Passos do Julgamento
A liberação da ação foi comunicada ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma da Corte, colegiado responsável pelo julgamento. A responsabilidade de marcar a data do julgamento recai sobre o ministro.
Os Acusados e as Acusações
No centro da ação penal estão os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE). A acusação da PGR aponta para a cobrança de propina em troca da liberação de emendas parlamentares.
De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados teriam solicitado vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para a liberação de R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar (MA).
A Defesa dos Acusados
Diante das acusações, os envolvidos apresentaram suas defesas:
- Josimar Maranhãozinho: Declarou ao Supremo que as acusações da PGR são "frágeis e desfundamentadas".
- Bosco Costa: Seus advogados defenderam a rejeição da denúncia por falta de provas, afirmando que a acusação se baseia em "diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco".
- Pastor Gil: A defesa argumentou sobre a ilegalidade das provas obtidas na investigação, alegando que o caso deveria ter iniciado no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Os advogados também classificaram a denúncia como baseada em "hipóteses e conjecturas".
O desenrolar deste processo promete trazer à tona detalhes importantes sobre a relação entre emendas parlamentares e possíveis atos de corrupção.