Marco Temporal: Senado e STF em Confronto por Terras Indígenas
A tensão entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) atinge um novo patamar com a pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Marco Temporal para terras indígenas no Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), agendou a votação para esta terça-feira, 9 de abril, um dia antes do julgamento sobre o mesmo tema no plenário do STF.
Contexto da Disputa
A decisão do Senado de votar a PEC, que visa estabelecer um marco temporal para a demarcação de terras indígenas, demonstra o acirramento da relação entre os poderes. Essa disputa é intensificada após uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, que complicou a abertura de processos de impeachment contra ministros do STF.
O ministro Gilmar Mendes é o relator do caso no Supremo Tribunal Federal. No ano passado, ele liderou uma comissão em busca de um texto consensual sobre a lei que adota o marco temporal.
Marco Temporal e o Contestado Projeto de Lei
A controvérsia sobre o Marco Temporal envolve a delimitação das terras indígenas e a interpretação da Constituição. A Frente Parlamentar da Agropecuária teve um papel ativo em 2023, impulsionando um projeto de lei que restringia a demarcação de terras indígenas àquelas ocupadas por povos indígenas até a promulgação da Constituição de 1988.
O STF julgou essa tese inconstitucional em setembro de 2023. A partir de então, os três poderes não alcançaram um consenso. O projeto foi aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou-o. As duas casas legislativas, contudo, derrubaram o veto presidencial.
A PEC do Marco Temporal
A PEC do Marco Temporal, de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), busca incorporar a tese na Constituição. O texto estava parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até ser pautado para votação.
Reações e Expectativas
Diante da decisão de Gilmar Mendes, Alcolumbre cobrou “reciprocidade efetiva” do STF para com o Senado, além de “genuíno, inequívoco e permanente respeito do Judiciário ao Poder Legislativo, suas prerrogativas constitucionais e a legitimidade das nossas decisões”. A votação da PEC promete intensificar o debate sobre os limites e as competências dos poderes no Brasil, com impactos significativos para os povos indígenas e o setor agropecuário.