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Lewandowski Alerta: Equiparar Facções a Terrorismo Prejudica Soberania e Afasta Investimentos
Lewandowski Alerta sobre Risco à Soberania Nacional em Proposta de Combate ao Crime Organizado
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, expressou preocupações significativas sobre a proposta de equiparar facções criminosas a grupos terroristas, classificando-a como um “grave risco à soberania nacional”. A declaração foi feita nesta terça-feira (11) durante o Congresso Nacional do Ministério Público, em resposta ao relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o PL Antifacção, agora denominado Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.
Impactos Potenciais
Lewandowski alertou que o texto proposto pode abrir margem para intervenções de potências estrangeiras no Brasil, sob o pretexto de combater o crime organizado. “Seria extremamente perigoso abrir uma brecha na soberania nacional. Isso possibilitaria a intervenção de países estrangeiros no país a pretexto de combater as organizações criminosas”, afirmou o ministro.
Além disso, Lewandowski previu possíveis efeitos negativos na economia, como a inibição de investimentos internacionais e o prejuízo à imagem do país. “Ninguém no mundo quer investir num país que reconhece que tem organizações criminosas em seu território”, declarou.
Críticas ao Processo e ao Conteúdo do Projeto
Lewandowski criticou a velocidade com que o projeto foi elaborado, mencionando que o governo foi “surpreendido com um relatório feito em 24 horas” sem diálogo com o Ministério da Justiça.
O ministro também apontou a inconstitucionalidade de um trecho anterior que restringia a atuação da Polícia Federal (PF), exigindo autorização dos governadores para atuação em estados. “O cerceamento das competências da Polícia Federal seria evidentemente inconstitucional, porque essas competências estão definidas pela Constituição. Não seria possível uma lei ordinária limitar uma atribuição dessa natureza”, explicou.
Mudanças no Relatório
Após críticas, o deputado Derrite apresentou uma nova versão do relatório na noite de segunda-feira (10). Esta nova versão restabelece a participação da PF nas investigações, “em caráter cooperativo” com as polícias estaduais, em casos que envolvam matérias de competência constitucional ou legal da corporação.
A Câmara dos Deputados planeja debater a versão atualizada esta semana, buscando um consenso entre governo e oposição antes da votação do projeto.