IOF: Relator Mantém Isenção de LCI e LCA na MP Alternativa

Zarattini Preserva Isenção de IR para LCIs e LCAs em MP Alternativa ao IOF

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da Medida Provisória 1.303, conhecida como a “MP alternativa ao IOF”, tomou uma decisão crucial que impactará o mercado financeiro: a manutenção da isenção do Imposto de Renda (IR) para as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). As informações são da Folha de S.Paulo e do Valor Econômico.

Governo Desiste de Tributar LCIs e LCAs

A iniciativa do governo, que inicialmente propunha uma tributação de 5% sobre esses títulos, foi revista. O relator chegou a considerar uma alíquota de 7,5%, mas optou por preservar a isenção. Essa mudança visa garantir a aprovação da MP, que tem prazo de validade até a próxima quarta-feira (8).

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Votação da MP

A votação da MP na comissão mista do Congresso, que discute o texto, está agendada para terça-feira (7), após ter sido adiada duas vezes devido à falta de consenso. A bancada do agronegócio, que defendia a manutenção da isenção para as LCAs, representava um dos principais obstáculos à aprovação da proposta.

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Outros Títulos Beneficiados

Além das LCIs e LCAs, Zarattini deve manter a isenção para outros títulos, como Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e debêntures incentivadas, de acordo com a Folha.

Outras Medidas da MP

A MP 1.303 abrange outras medidas, como a elevação de impostos sobre fintechs, casas de apostas, criptoativos e outros segmentos. Além disso, cria um programa temporário para a regularização de ativos virtuais, com pagamento reduzido de Imposto de Renda. A expectativa é que a medida provisória eleve a arrecadação federal em aproximadamente R$ 20,87 bilhões para 2026, compensando a desistência do governo em aumentar o IOF.

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