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IOF em FIDCs: Dúvidas Persistem e Regulamentação Desalinhada, Aponta Lefosse
FIDCs em Ascensão: Desafios Tributários e o Futuro do Mercado
Os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) têm se destacado como uma das classes de ativos com maior crescimento no mercado financeiro atual. Impulsionados pela crescente demanda por crédito estruturado e pela abertura para investidores de varejo, os FIDCs demonstram um potencial significativo. No entanto, a falta de clareza em relação à tributação desses produtos tem gerado preocupações e incertezas no setor.
O Descompasso Tributário e a Judicialização
Segundo especialistas do escritório de advocacia Lefosse, há um descompasso entre os avanços regulatórios e tributários voltados aos FIDCs. Essa situação pode levar a um aumento na judicialização de casos relacionados à tributação desses fundos. A principal questão envolve a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A Controvérsia do IOF e as Incertezas
A cobrança do IOF de 0,38% para aquisição primária de cotas de FIDC, estabelecida por decreto, tem gerado debates. Ricardo Bolan, sócio de Tributário do Lefosse, explica que, inicialmente, o decreto visava equiparar a tributação de operações de risco sacado com as realizadas via FIDC. No entanto, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de não aplicar o IOF Crédito sobre risco sacado, por não se tratar de operação de crédito, abriu uma lacuna. A manutenção do IOF TVM (sobre títulos e valores mobiliários) para os FIDCs, mesmo após essa decisão, levantou questionamentos sobre sua justificativa.
A situação se complica ainda mais com as estruturas de FIDCs em cadeia, como os Fundos de Investimento em Cotas (FICs) de FIDCs. A dúvida sobre a incidência múltipla do IOF nessas estruturas aumenta a incerteza e leva administradores de fundos a adotarem posturas conservadoras.
Impactos e Perspectivas Futuras
A falta de clareza tributária está prejudicando as estruturas de FIDC, que são vistas como importantes instrumentos de desintermediação financeira. A expectativa do mercado é que a Receita Federal se manifeste para esclarecer as questões tributárias, mas não há garantia disso. Caso as dúvidas persistam, a judicialização de casos pode aumentar.
O Crescimento dos FIDCs e sua Importância
Os dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima) mostram que os FIDCs acumulam um patrimônio líquido de aproximadamente R$ 722,8 bilhões, representando cerca de 6,95% do total da indústria de fundos. Em termos de captação de recursos no ano, os FIDCs ocupam a segunda posição, com R$ 68,4 bilhões, atrás apenas dos fundos de renda fixa.
André Mileski, sócio de Fundos de Investimento do Lefosse, destaca a importância dos FIDCs para o setor financeiro, especialmente em soluções como "banking as a service". A versatilidade dos FIDCs permite que eles atendam a diversos setores, do agronegócio ao varejo. A dicotomia entre os campos regulatório e tributário, contudo, representa um desafio para o crescimento contínuo dessa classe de ativos.