Hugo Motta Perde Ação Judicial Contra Outdoors Críticos à PEC da Blindagem na Paraíba
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), sofreu uma derrota na Justiça Federal da Paraíba ao tentar remover outdoors que criticavam sua atuação na tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Blindagem.
Decisão Judicial e Audiência de Conciliação
A decisão, emitida pela 4ª Vara da Justiça Federal e assinada pelo juiz federal Vinícius Costa Vidor, negou o pedido de Motta. Além disso, o magistrado convocou uma audiência de conciliação para o dia 27, reunindo as partes envolvidas. No entanto, o encontro não resultou em acordo.
Conteúdo dos Outdoors e Reações
Os outdoors exibiam fotos de Hugo Motta acompanhadas de frases como: “Eles votaram sim para proteger políticos que cometeram crimes” e “O povo não vai esquecer isso”. A peça publicitária também continha a logomarca do Sindicato dos Trabalhadores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica da Paraíba (Sintef-PB).
Em resposta, o Sintef-PB se manifestou nas redes sociais, afirmando: “A tentativa de silenciar manifestações revela medo do debate público. Mas seguimos firmes: manifestação não é crime, é direito constitucional, e ninguém vai cercear a voz do povo”.
Argumentos da Defesa e Decisão Judicial
A defesa de Hugo Motta, realizada por advogados da Câmara dos Deputados, alegou que os outdoors violavam os limites da liberdade de expressão e poderiam ser difamatórios.
Contudo, o juiz considerou que, por ser uma figura pública em cargo político, Motta está mais sujeito a críticas. O magistrado concluiu que o material não tinha intenção de difamar, mas sim de apresentar críticas contundentes à proposta legislativa e ao comportamento do presidente da Câmara.
Localização e Situação Atual
Os outdoors foram espalhados nas cidades de Campina Grande e Cajazeiras, no Sertão da Paraíba, e incluíam nomes de outros deputados paraibanos. Apesar da ação judicial, os outdoors já foram retirados de circulação.
A reportagem procurou a Advocacia da Câmara dos Deputados, mas não obteve resposta até a publicação deste artigo. O canal permanece aberto para manifestações.