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Haddad critica Derrite: 'Não entende de inteligência contra o crime organizado'
Haddad critica relator do projeto Antifacção e pede adiamento da votação
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou duras críticas ao relator do projeto Antifacção, Guilherme Derrite (PP-SP), questionando sua expertise em “inteligência e investigação” do crime organizado. Haddad manifestou preocupação com a rapidez na votação do texto, destacando a necessidade de uma análise mais aprofundada.
Críticas de Haddad
Haddad argumentou que o “açodamento” na votação do projeto pode comprometer os esforços de combate ao crime organizado. Ele ressaltou a importância da colaboração entre órgãos estatais, como a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal, no combate à criminalidade. O ministro criticou a falta de diálogo do relator, que também é Secretário de Segurança Pública licenciado de São Paulo, enfatizando que as versões apresentadas podem enfraquecer o papel desses órgãos.
Gleisi Hoffmann pede mudanças e adiamento
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, também se manifestou sobre o projeto, apontando quatro pontos “inegociáveis” que precisam ser suprimidos pelo relator. Ela defende o adiamento da votação para que as alterações sejam feitas, visando evitar que o projeto descaracterize o texto original proposto pelo Ministério da Justiça.
Pontos problemáticos do projeto Antifacção
O governo identificou quatro pontos críticos no projeto de Derrite:
- Sobreposição de leis: Criação de uma nova lei sem alterar a anterior, gerando um erro de técnica legislativa que pode beneficiar criminosos.
- Risco de perda de recursos pela PF: Destinação genérica de recursos apreendidos, potencialmente descapitalizando fundos federais.
- Tipificação penal de “facção criminosa”: Derrite substituiu a tipificação por “domínio social estruturado”, o que o governo considera menos eficaz.
- Confisco de bens: O novo parecer adia o confisco de bens para o fim do processo judicial, o que pode dificultar a apreensão de ativos criminosos.
Reuniões e avaliações
Haddad se reuniu com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e Gleisi Hoffmann com outros ministros para discutir o projeto. A equipe técnica do Ministério da Justiça concluiu que o adiamento da votação é a melhor estratégia para evitar o colapso do sistema penal e prisional. A equipe defende a retomada do texto original, que previa penas mais altas para líderes de facções e atenuação para quem não exercia função de chefia.
Com o texto atual, suspeitos presos por esses novos tipos penais não terão direito a benefícios como anistia, graça, indulto, fiança e livramento condicional, o que pode aumentar a população carcerária.