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Haddad: Brasil Restaura Credibilidade Fiscal com Transparência, Diz Ministro
Haddad Celebra Recuperação da Credibilidade Fiscal e Avanços no Setor de Seguros
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou no sábado (18) que o Brasil está em processo de restaurar a credibilidade fiscal com responsabilidade e transparência. Em discurso no encerramento do XX Congresso Internacional de Direito do Seguro, no Theatro Municipal de São Paulo, o ministro enfatizou a importância de medidas para melhorar o ambiente de negócios e citou a reforma do mercado de seguros como um passo crucial.
Foco em Reformas Microeconômicas e Resultados Positivos
Haddad ressaltou a importância de aprofundar as reformas microeconômicas para tornar o ambiente de negócios mais dinâmico e previsível. Ele afirmou que essa combinação, aliada à responsabilidade fiscal, já demonstra resultados positivos, como a inflação sob controle, a retomada dos investimentos e a expansão do crédito. O ministro mencionou que a próxima fase é transformar os marcos jurídicos de setores que ficaram "parados no tempo", com foco na reforma do mercado de seguros.
Nova Lei de Contrato de Seguro: Um Marco Histórico
O evento foi promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito do Seguro para celebrar a aprovação da nova Lei de Contrato de Seguro. A lei, aprovada de forma unânime no Congresso e sancionada sem vetos pelo presidente Lula no final de 2024, entrará em vigor no próximo mês.
Principais Mudanças da Nova Lei:
- Regras mais claras para contratos.
- Prazo máximo de 30 dias para o pagamento de indenizações.
- Exigência de linguagem simples e acessível nos documentos.
Impacto da Nova Lei na Economia Brasileira
Haddad afirmou que a nova legislação "vai trazer grande contribuição para o desenvolvimento do país e representa um avanço importante na agenda econômica do governo". Ele destacou que o setor segurador movimentou cerca de R$ 400 bilhões na economia nacional em 2024, mas que há potencial para crescimento.
“A aprovação da lei é um marco histórico: moderniza conceitos, atualiza contratos, fortalece o direito dos segurados, criando ambiente mais competitivo e previsível para as empresas e abre espaço para inovação”, concluiu Haddad.