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Fim da Taxa da Bagagem de Mão? Câmara Vota Urgência em Projeto Contra Cobranças Aéreas
Projeto que proíbe cobrança por bagagem de mão em voos deve ser votado em regime de urgência
O deputado Neto Carletto (Avante-BA), relator do projeto de lei que visa proibir a cobrança pela bagagem de mão em voos, anunciou que a votação do regime de urgência ocorrerá nesta terça-feira. A proposta, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), se concentrará exclusivamente neste tema, evitando retomar o debate sobre o despacho de bagagens.
Foco na Bagagem de Mão e Evitando Impasses Políticos
A decisão de focar na bagagem de mão visa contornar possíveis impasses políticos, especialmente após o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022 a um dispositivo semelhante aprovado pelo Congresso. Segundo Carletto, o objetivo é garantir que o projeto avance sem maiores obstáculos.
"O problema do despacho é que já votamos e teve um veto presidencial. Por isso, não está muito no escopo do projeto. Pretendo sugerir ao presidente Hugo [Motta] uma comissão para discutir o sistema de transporte aéreo com mais calma", explicou Carletto.
Direitos do Passageiro: Mala de 10kg e Item Pessoal Sem Custo
O projeto garante aos passageiros o direito de embarcar com uma mala de até 10 quilos e um item pessoal sem cobrança adicional, tanto em voos domésticos quanto internacionais. Além disso, será criado um normativo para permitir o despacho gratuito da bagagem de mão quando o compartimento de bordo estiver cheio. Essa prática será regulamentada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Regulamentação e Padrões Definidos pela Anac
A Anac está conduzindo um estudo sobre pesos e medidas, e um relatório será apresentado ao relator. Com base nesses dados, serão definidos os padrões de peso e tamanho da bagagem. A intenção é aprovar o parecer original do deputado Da Vitória e assegurar esse direito aos passageiros.
"A Anac está fazendo um estudo sobre pesos e medidas e vai me apresentar um relatório amanhã de manhã. Com base nisso, vamos definir o padrão de peso e de bagagem. A intenção é aprovar o parecer do deputado original e garantir esse direito ao passageiro", afirmou Carletto.
Calendário de Votação e Acordo Político
A votação do mérito do projeto está prevista para ocorrer entre quarta e quinta-feira, com um acordo já estabelecido entre a Câmara, o Senado e o governo. Os ministros Silvio Costa Filho e Rui Costa participaram das negociações, e não houve resistência por parte do Planalto.
Apoio Popular e Recomposição da Pauta
Nos bastidores, a avaliação é que o tema possui baixo risco político e grande apelo popular, o que motivou a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de priorizar o projeto. Essa iniciativa faz parte do esforço de recomposição da pauta positiva da Casa, após o desgaste com a PEC da Blindagem e as negociações frustradas sobre a dosimetria dos atos de 8 de janeiro.