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Gás do Povo Gratuito: Decreto Define Regras para Acesso e Distribuição
Auxílio Gás do Povo: Lula Regulamenta Distribuição Gratuita de Botijões
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou um decreto que regulamenta a modalidade gratuita do Auxílio Gás do Povo, programa que distribui botijões de gás para famílias de baixa renda. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU), estabelece critérios e prazos para o acesso ao benefício.
Quem tem direito ao Auxílio Gás Gratuito?
O auxílio é destinado a famílias com renda familiar per capita mensal menor ou igual a meio salário mínimo. A priorização das famílias será feita com base em critérios de maior vulnerabilidade social e econômica, definidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Quantidade de Botijões por Família
A definição da quantidade de botijões gratuitos por ano leva em consideração o número de integrantes da família:
- Famílias de duas ou três pessoas: Quatro auxílios por ano.
- Famílias com quatro ou mais pessoas: Seis auxílios por ano.
Validade do Auxílio
A validade do auxílio também varia conforme o tamanho da família, contada a partir da data de disponibilização:
- Famílias de duas ou três pessoas: Três meses de validade.
- Famílias com quatro ou mais pessoas: Dois meses de validade.
Os créditos não utilizados dentro do período de validade serão revertidos à Conta Única do Tesouro Nacional.
Outras Considerações
- Os auxílios não são cumulativos entre períodos sucessivos.
- A concessão do Auxílio Gás do Povo em sua modalidade gratuita tem caráter temporário, pessoal e intransferível, não gerando direito adquirido.
- A implementação da modalidade de gratuidade será realizada em fases, respeitando a disponibilidade orçamentária e financeira.
Este decreto representa um passo importante para garantir o acesso ao gás de cozinha a famílias em situação de vulnerabilidade, buscando mitigar os impactos da inflação e garantir a segurança alimentar.