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CNH em Mudança: O que a Nova Proposta do Governo Significa para sua Carteira de Motorista
Nova CNH: Mudanças Significativas Podem Revolucionar o Processo de Habilitação
O governo apresentou uma proposta inovadora para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que promete transformar o processo, potencialmente eliminando a obrigatoriedade de frequentar autoescolas. Em consulta pública na plataforma Participa + Brasil desde o início de outubro, a proposta tem gerado grande debate e expectativa entre os cidadãos.
Objetivos da Reforma
Segundo o Ministério dos Transportes, a principal meta é modernizar, simplificar e reduzir os custos associados à formação de condutores. Atualmente, o processo pode ser oneroso, chegando a custar até R$ 4.200 e durar cerca de um ano, conforme dados do mesmo ministério.
Contexto Atual: A Importância da Mudança
A necessidade de mudança é evidente. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que aproximadamente 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. Em 2024, foram registradas mais de 900 mil infrações por conduzir sem CNH, com quase 800 mil apenas até setembro.
Principais Pontos da Proposta
A proposta abrange diversas alterações no processo, focando em flexibilidade e redução de custos:
- Requisitos básicos: Mantêm-se os critérios atuais: 18 anos, saber ler e escrever, documento de identidade e CPF.
- Abertura do processo: Digitalização do processo, via site ou aplicativo do Detran, ou presencialmente. O acompanhamento será feito online pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
- Curso teórico: Sai a obrigatoriedade das autoescolas. Candidatos podem escolher entre curso online do Ministério dos Transportes, autoescolas (presencial ou a distância), escolas públicas de trânsito ou outras instituições credenciadas.
- Coleta biométrica: Obrigatória no Detran, em todas as etapas, incluindo provas.
- Exames médicos: Mantêm-se obrigatórios a avaliação psicológica e o exame de aptidão física, agendados no Detran.
- Aulas práticas: Tornam-se opcionais, sem carga horária mínima. Candidatos podem optar por autoescolas ou instrutores particulares credenciados.
- Exame teórico: Obrigatório, presencial ou online, com aproveitamento mínimo de 70%.
- Prova prática: Continua obrigatória, marcada no Detran, com sistema de pontuação (mínimo de 90 pontos para aprovação).
- Permissão e CNH definitiva: Aprovado no exame prático, o condutor recebe a Permissão para Dirigir (PPD) por um ano. Cumprindo os requisitos, a CNH definitiva é emitida automaticamente.
- Custos e taxas: Detrans definem as taxas, mas a expectativa é de redução de até 80% nos custos totais, com maior liberdade de escolha.
Conclusão
A proposta de reforma na CNH representa uma potencial transformação no processo de habilitação, prometendo torná-lo mais acessível e flexível. A consulta pública e os próximos passos definirão o futuro da formação de condutores no Brasil.