Bolsonaro: STF Rejeita Recursos e Define Próximos Passos | O Que Acontece Agora?

STF Rejeita Recursos de Bolsonaro em Caso de Tentativa de Golpe de 2022

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, nesta segunda-feira (17), a ata do julgamento em que a Primeira Turma rejeitou os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis condenados no caso da tentativa de golpe de 2022. O documento consolida, oficialmente, o placar unânime do colegiado, registrado no plenário virtual na última sexta-feira (14).

Detalhes da Decisão

A ata, que resume o resultado da votação, não substitui o acórdão, que será publicado nos próximos dias. É o acórdão, documento mais detalhado, que abrirá a janela para as defesas apresentarem novos questionamentos ao Supremo.

Próximos Passos no Processo

Com a fase inicial de recursos superada, as defesas entram no trecho final do processo. As possibilidades são limitadas:

• Embargos de Declaração: Para pedir esclarecimentos sobre a decisão. A chance de êxito é considerada baixa.
• Embargos Infringentes: Permitem reabrir discussões em caso de divergência nos votos. Apesar do voto favorável do ministro Luiz Fux para absolvição, o recurso não deve ser admitido. As defesas podem tentar levar o julgamento para outra instância.

A etapa de execução das penas começa após o esgotamento dessas possibilidades. O STF costuma considerar encerrado o ciclo recursal após a análise de uma segunda leva de embargos. A decisão final cabe ao relator.

A Condenação

Bolsonaro foi condenado em 11 de setembro, junto com outros sete réus do chamado “núcleo 1” da tentativa de golpe:

• Alexandre Ramagem
• Anderson Torres
• Augusto Heleno
• Walter Braga Netto
• Mauro Cid

O grupo foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cometer cinco crimes, incluindo organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A pena de Bolsonaro é a mais alta entre os condenados. Apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro e outros seis réus.

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