PL Suspende Salário e Atividades de Bolsonaro Após Início da Pena
O Partido Liberal (PL) tomou a decisão de suspender o salário e as atividades do ex-presidente Jair Bolsonaro após o início do cumprimento da pena de 27 anos de prisão. A medida, anunciada pelo partido, envolve o cancelamento da remuneração e das atividades de Bolsonaro, que ocupa o cargo de presidente de honra da legenda.
Motivação da Suspensão
A suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro, decorrente da condenação, é o principal motivo alegado pelo PL. De acordo com o partido, a medida é tomada em cumprimento à lei 9.096/95, que, em seu artigo 22, determina o cancelamento imediato da filiação partidária em casos de perda dos direitos políticos.
Detalhes da Suspensão e Valor do Salário
O salário de Bolsonaro era de R$ 33.873,67, conforme consta na prestação de contas do PL ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A suspensão perdurará "enquanto perdurarem os efeitos do acórdão condenatório na AP (ação penal) 2.668".
Consulta Jurídica Anterior e Parecer Contrário
Em agosto, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, consultou o advogado Marcelo Bessa sobre a possibilidade de manter a remuneração de Bolsonaro, mesmo com a prisão domiciliar. Bessa emitiu um parecer favorável à manutenção do salário, argumentando que não havia "restrição específica que impeça a atividade laboral remota" de Bolsonaro. No entanto, o partido optou por seguir a legislação vigente.
Prisão na Polícia Federal
Bolsonaro está detido em uma cela especial na Superintendência Regional da Polícia Federal em Brasília desde o sábado, 22. A prisão preventiva ocorreu após tentativa de violar a tornozeleira eletrônica. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, encerrou o processo e determinou o início do cumprimento da pena em 25 de outubro.
Visitas à PF e Apoio Familiar
Bolsonaro tem recebido visitas de familiares na última semana, mediante autorização do STF. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que também recebe salário como presidente do PL Mulher, e seus filhos Flávio, Carlos e Renan têm visitado o ex-presidente na PF. Michelle também tem enviado refeições a Bolsonaro através de seus familiares.