Bolsa Família: Pagamentos de Novembro Concluídos e Novidades
A Caixa Econômica Federal finalizou o pagamento da parcela de novembro do Bolsa Família. Nesta sexta-feira, 28 de novembro, receberam os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 0.
Valores e Adicionais
O valor mínimo do benefício é de R$ 600,00. Com os adicionais implementados, o valor médio pago às famílias atinge R$ 683,28. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informa que, em novembro, o programa alcançou 18,65 milhões de famílias, com um investimento total de R$ 12,69 bilhões.
Além do valor base, o Bolsa Família oferece os seguintes adicionais:
- Benefício Variável Familiar Nutriz: Seis parcelas de R$ 50,00 para mães de bebês de até seis meses.
- Adicional Gestantes e Nutrizes: R$ 50,00.
- Adicional Crianças de 7 a 18 anos: R$ 50,00 por filho.
- Adicional Crianças de até 6 anos: R$ 150,00 por criança.
Como Funciona o Pagamento
O pagamento do Bolsa Família segue o modelo tradicional, ocorrendo nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem.
Pagamento Unificado e Antecipado
Em 735 cidades, o pagamento foi unificado, sendo realizado no dia 14 de novembro, independentemente do final do NIS. Essa medida beneficiou moradores de:
- 497 municípios do Rio Grande do Sul
- 22 municípios do Acre
- Cidades nos estados de: Rio Grande do Norte (147), Paraná (38), Sergipe (9), São Paulo (7), Piauí (6), Roraima (6) e Amazonas (3).
As cidades com pagamento antecipado foram afetadas por chuvas, estiagens ou abrigam povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Novidades e Mudanças
Seguro Defeso
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto do Seguro Defeso. Essa mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o programa.
Regra de Proteção
Cerca de 2,42 milhões de famílias estão na regra de proteção em novembro. Essa regra permite que famílias que conseguem emprego e aumentam a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos. Cada integrante deve receber o equivalente a até meio salário mínimo.
Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano, mas essa alteração só se aplica às famílias que entraram na fase de transição desde junho.
Auxílio Gás
O pagamento do Auxílio Gás não ocorreu em novembro, pois é pago a cada dois meses. O benefício retornará em dezembro. Podem receber o auxílio as famílias inscritas no CadÚnico que possuam pelo menos um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei garante preferência à mulher responsável pela família, especialmente em casos de violência doméstica.