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Bicentenário: PGR Pede Arquivamento de Inquérito Contra Bolsonaro por Uso Eleitoral
PGR Recomenda Arquivamento de Inquérito Contra Bolsonaro no STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu, nesta quinta-feira, 2, um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) recomendando o arquivamento de um inquérito que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Contexto da Investigação
A investigação, conduzida pelo ministro André Mendonça, apura o suposto uso eleitoral de símbolos institucionais e recursos públicos durante os atos do Bicentenário da Independência, em 2022, nas cidades de Brasília e Rio de Janeiro.
Argumentação da PGR
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, justificou a recomendação argumentando que a conduta atribuída a Bolsonaro e a seu candidato a vice na época, o general Walter Braga Netto, já foi analisada em uma ação penal que resultou na condenação de ambos por tentativa de golpe. Gonet afirmou:
"Os ilícitos retratados nesta petição encontram-se englobados nos crimes já denunciados. Não há, nos autos, elementos novos capazes de ampliar o enquadramento típico formulado na PET 12.100/DF"
Decisão do TSE e Inelegibilidade
Em outubro de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia declarado a inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto por oito anos, devido ao mesmo caso. O TSE acusava o ex-presidente de transformar as comemorações do Bicentenário da Independência em um comício, utilizando recursos públicos, incluindo palanque e veiculação pela TV Brasil. As festividades foram descritas como um "grandioso evento, na data comemorativa mais importante do País, transformado em comício com recursos públicos".
Após a decisão do TSE, o caso foi encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para avaliar a possibilidade de responsabilização criminal, resultando na abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) no final de 2024.
Tramitação no STF
Com a mudança de entendimento do STF sobre foro privilegiado, a Justiça Eleitoral do Distrito Federal remeteu o processo à Corte, uma vez que os fatos ocorreram durante o mandato presidencial.
Distribuído a André Mendonça em maio, o caso deve ser arquivado se o ministro seguir a recomendação da PGR.