Banco Central Proíbe Uso Indevido de Termos em Nomes de Instituições Financeiras
BRASÍLIA (Reuters) – O Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciaram, nesta sexta-feira, uma medida que visa coibir o uso de termos impróprios em nomes de instituições financeiras.
A decisão proíbe que instituições financeiras utilizem em seus nomes termos que sugiram atividades para as quais não possuem autorização específica. A medida tem como objetivo principal proteger os clientes e usuários do sistema financeiro, evitando que sejam induzidos a erro.
“Na apresentação ao público, as instituições autorizadas deverão utilizar termos que deixem claro aos clientes e usuários a modalidade da instituição que está prestando o serviço”, informou o BC em comunicado.
Contexto da Decisão
A iniciativa do BC e do CMN surge em resposta a uma crescente preocupação com o uso de nomes que podem confundir o público. A autarquia vinha discutindo maneiras de impedir que instituições, como, por exemplo, fintechs (instituições de pagamento), utilizassem termos como “banco” ou “bank” em seus nomes, sem ter a devida autorização para operar como banco.
Composição do Conselho Monetário Nacional (CMN)
O CMN é o órgão máximo do Sistema Financeiro Nacional e é composto por:
- Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central
- Fernando Haddad, ministro da Fazenda
- Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento
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