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Banco Liquidado: O Que Acontece e Como Isso Te Afeta?
Banco Central Liquida Extrajudicialmente o Conglomerado Master: Entenda o Impacto
Na última terça-feira, 18 de agosto, o Banco Central do Brasil (BC) anunciou a liquidação extrajudicial do Conglomerado Master. Essa decisão, tomada quando se identifica a inviabilidade de um plano de recuperação para a instituição financeira, marca um momento crucial no cenário econômico.
O que é Liquidação Extrajudicial?
A liquidação extrajudicial é um regime especial de resolução adotado pelo Banco Central para lidar com instituições financeiras em dificuldades. Neste processo, o funcionamento do banco é imediatamente interrompido, e a instituição é retirada do Sistema Financeiro Nacional (SFN) de forma organizada.
As principais consequências da liquidação incluem:
- Suspensão das atividades operacionais: Todas as transações e operações do banco são paralisadas.
- Vencimento das obrigações: Todas as dívidas e compromissos financeiros da instituição passam a ser considerados vencidos.
A partir desse momento, os credores (pessoas ou empresas com créditos a receber) devem seguir um processo específico de habilitação e classificação, conforme estabelecido na Lei 11.101/2005. É importante ressaltar que para determinados tipos de recursos, existem fundos garantidores de crédito, que podem cobrir parte das perdas.
Quando a Liquidação Extrajudicial é Encerrada?
O regime de liquidação extrajudicial pode ser encerrado em diferentes cenários, conforme as regras do Banco Central:
- Mudança do objeto social: Se a instituição alterar sua finalidade para uma atividade que não pertença ao Sistema Financeiro Nacional, ou se entrar em liquidação ordinária (após aprovação em assembleia de credores).
- Transferência do controle societário: Caso haja a venda da instituição.
- Pagamento integral dos credores quirografários: Quando todos os credores não preferenciais forem totalmente ressarcidos.
- Exaustão, iliquidez ou difícil realização dos ativos: Mesmo que não haja pagamento integral dos créditos, se os ativos restantes da instituição não forem suficientes para cobrir as dívidas pendentes.
- Decretação de falência: A decretação de falência também encerra o regime de liquidação extrajudicial. Nesse caso, o liquidante precisa da autorização do Banco Central para solicitar a intervenção do Poder Judiciário.
A liquidação extrajudicial é um processo complexo com impacto significativo para a instituição, seus credores e, consequentemente, para o mercado financeiro. Acompanhar as notícias e entender os seus desdobramentos é fundamental para quem possui relação com o Conglomerado Master.