Alcolumbre Anula Voto de Eduardo Bolsonaro em Sessão Controvertida

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tomou uma decisão de grande impacto nesta quinta-feira, 27, ao anular o voto do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na sessão que analisava os vetos do governo Lula à Lei de Licenciamento Ambiental e ao projeto de socorro aos estados endividados, conhecido como “Propag”.

Contexto da Votação

Eduardo Bolsonaro havia votado a favor da derrubada dos vetos impostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Essa votação, que ocorreu em um momento de tensões políticas significativas, visava destravar o marco legal e dar previsibilidade jurídica, conforme defendido por seus apoiadores.

No entanto, a decisão de Alcolumbre de anular o voto de Eduardo Bolsonaro adicionou mais um elemento de complexidade ao cenário político.

Justificativa de Alcolumbre

A justificativa de Alcolumbre para a anulação foi clara: o regimento interno não permite a votação remota por parlamentares que estejam fora do país, a menos que estejam em missão oficial.

“Foi constatado o registro irregular de votação pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro. Esta presidência declara a nulidade do referido registro de votação e determina a retificação de seu resultado”, afirmou Alcolumbre.

Presença de Eduardo Bolsonaro nos EUA e Decisão do STF

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o início deste ano. A situação do deputado se agravou com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que formalizou a sua condição de réu na quarta-feira, 26. O STF entende que o parlamentar contribuiu para obstruir o processo da trama golpista, na qual seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, é apontado como o principal articulador.

Decisão de Hugo Motta e Aplicação a Ramagem

Alcolumbre mencionou uma determinação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), desta terça-feira, 25, que proíbe a participação e votação via aplicativo de deputados que estejam fora do país sem integrar missão oficial autorizada. Embora a decisão de Motta tenha sido inicialmente direcionada ao deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ela também se aplica a Eduardo Bolsonaro.

Ramagem, que integra o “núcleo 1” dos condenados pela trama golpista, encontra-se foragido desde setembro, após ser condenado pelo Supremo. Ele corre o risco de ter o mandato cassado.

Implicações Políticas

A anulação do voto de Eduardo Bolsonaro e as decisões relacionadas à participação de parlamentares fora do país indicam um crescente rigor na aplicação das regras regimentais e um aumento da fiscalização sobre as atividades dos deputados. Essa situação reflete a polarização política e as disputas em torno do futuro do país.