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Prisão em 2ª Instância: Congresso Avalia Mudar Regras Após Condenação
Mendonça Filho Defende Revisão das Regras de Prisão e Critica Centralização no Combate ao Crime
O deputado federal José Mendonça Filho (União-PE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na Câmara dos Deputados, trouxe à tona discussões cruciais sobre o sistema de segurança do Brasil. Em entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews, o deputado abordou temas como a necessidade de rever as regras de prisão após condenação em segunda instância e a crítica à centralização no combate às organizações criminosas.
Prisão em Segunda Instância e o Combate à Impunidade
Mendonça Filho enfatizou a importância de se debater a questão da prisão a partir da condenação em segunda instância, ou pelo menos a partir de um órgão colegiado. Ele acredita que a legislação mais severa é fundamental para combater a impunidade, que, segundo ele, é um dos principais fatores que impulsionam o aumento da violência no país.
“A gente precisa refletir sobre isso”, afirmou o deputado, demonstrando a necessidade de um debate aprofundado sobre o tema. O deputado questionou a atual situação da justiça criminal no Brasil, citando dados alarmantes sobre homicídios: apenas 40% são identificados, e somente cerca de 10% dos criminosos são efetivamente encarcerados. “Cometer um homicídio no Brasil é muito barato”, criticou, alertando para a situação limite da sociedade.
Críticas à Centralização e à Atuação da Polícia Federal
Além da questão da prisão em segunda instância, Mendonça Filho criticou a proposta do governo federal de centralizar o combate às organizações criminosas a partir de Brasília. Ele argumentou que essa centralização é impraticável devido à vasta extensão territorial do Brasil e à sua complexidade administrativa.
“A gente não pode, de forma alguma, sob o pretexto de combater o crime, centralizar toda a prática de enfrentamento ao crime no Brasil a partir de Brasília, porque isso é impraticável”, disse o deputado, ressaltando que o país possui 8,5 milhões de quilômetros quadrados, mais de 200 milhões de habitantes, 27 unidades da federação e 5.500 municípios.
Mendonça Filho também questionou a capacidade da Polícia Federal de lidar com o tráfico de drogas em nível nacional, considerando a dimensão do problema e o efetivo da corporação. “Imaginar que pouco mais de 10 mil homens da Polícia Federal vão dar conta do tráfico de drogas em nível nacional no Brasil é, de fato, uma platitude”, declarou.
Contexto da PEC da Segurança Pública
A PEC da Segurança Pública foi proposta em abril deste ano pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e tem recebido apoio de membros do Judiciário, como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, e do Legislativo, como o presidente da Câmara, Hugo Motta.