Detalhes do Artigo
PL Antifacção: PF Critica Derrite por 'Descapitalizar' a Polícia Federal
Relatório Antifacção: Divergências entre Derrite, PF e Governo
O novo relatório do projeto Antifacção, elaborado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), continua a gerar tensões e divergências entre a Polícia Federal (PF) e o governo. O projeto, que visa combater facções criminosas, tem gerado debates sobre o direcionamento de recursos provenientes de bens apreendidos.
Críticas da Polícia Federal
A principal crítica da PF recai sobre um trecho do parecer que destina verba de bens apreendidos ao Fundo Nacional de Segurança Pública, quando houver participação da PF em investigações contra facções. A instituição alega que essa medida, na prática, "descapitaliza" a corporação, retirando recursos que poderiam ser utilizados em suas operações.
O diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, já havia criticado versões anteriores do projeto, argumentando que propostas iniciais retiravam recursos da corporação e criavam limitações sem efeito prático.
Reações do Governo
Integrantes do Ministério da Justiça e da Secretaria de Relações Institucionais também manifestaram preocupação com o novo relatório. O entendimento é que o parecer promove uma realocação de recursos de apreensões relativas a crimes de tráfico de drogas, transferindo-os do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) para o Fundo Nacional de Segurança Pública. O governo argumenta que essa alteração poderia ser inconstitucional, uma vez que a destinação ao Funad é prevista na Constituição.
De janeiro a outubro, o Funad recebeu R$ 272 milhões, dos quais aproximadamente R$ 45 milhões foram destinados à PF.
Mudanças na 5ª Versão do Relatório
Na quinta versão do relatório, Derrite estabeleceu que a destinação dos bens apreendidos será:
- Ao Fundo de Segurança Pública do respectivo Estado ou do Distrito Federal, quando o delito estiver sendo investigado pelas autoridades locais;
- E, quando houver participação da Polícia Federal, ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
Derrite justificou a medida após críticas do governo, explicando que, inicialmente, a intenção era destinar os ativos apreendidos ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol). No entanto, devido à "manifestação midiática" do governo, foi decidido encaminhar os recursos ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
Outras Medidas
Além da questão dos fundos, o relatório também inclui a possibilidade de órgãos como a Receita Federal e o Banco Central executarem medidas de retenção, apreensão e destinação de bens ilícitos sem depender de decisão judicial específica. Essa alteração, que atende a uma demanda da Fazenda, permite que procedimentos de perdimento ocorram com base em normas internas e legislação própria, mesmo antes de uma sentença penal.
A previsão é que o projeto seja votado pela Câmara dos Deputados ainda nesta terça-feira.