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Petrobras: 29 Exigências Cruciais para Perfuração na Foz do Amazonas (Guia Completo)
Petrobras Obtém Licença do Ibama para Perfuração na Margem Equatorial: O Que Esperar?
A Petrobras (PETR4) recebeu, nesta segunda-feira, a tão esperada licença de operação do Ibama para perfurar um poço exploratório no bloco FZA-M-059, localizado em águas profundas do Amapá. A notícia marca um importante passo para a petroleira, que busca explorar o potencial da Margem Equatorial brasileira. Mas o que isso significa na prática?
Um Olhar Sobre o Projeto
A área de exploração está situada a 500 km da foz do Rio Amazonas e a 175 km da costa, em uma região de grande importância ambiental. A discussão sobre o licenciamento ambiental se estende desde 2020, o que demonstra a complexidade e a relevância do projeto.
As estimativas da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) apontam para um volume recuperável de 6,2 bilhões de barris de óleo equivalente (boe) na porção noroeste da Bacia da Foz do Amazonas. Para se ter uma ideia, as reservas provadas da Petrobras somam 11,4 bilhões de boe. O potencial é enorme!
O Que a Licença Permite?
A licença emitida pelo Ibama autoriza a Petrobras a perfurar um poço exploratório no bloco FZA-M-059, com o objetivo de:
- Avaliar as reservas da área
- Determinar o potencial produtivo do ativo
A empresa planeja iniciar a perfuração imediatamente, com duração estimada em cinco meses. Nesta fase exploratória, a Petrobras buscará obter informações geológicas e verificar a existência de petróleo e gás em escala comercial.
Condicionantes do Ibama: Um Compromisso Ambiental
A licença do Ibama estabelece 29 condicionantes específicas que a Petrobras deverá cumprir. Essas condições visam garantir a proteção ambiental e minimizar os impactos da exploração. Dentre as principais, destacam-se:
- Estrutura de Apoio à Fauna: Disponibilização da estrutura dos Centros de Atendimento à Fauna (Oiapoque e Belém) e acordos de cooperação para atendimento e reabilitação de peixes-boi.
- Plano de Resgate e Reabilitação: Apresentação de plano para resgate e manejo de mamíferos aquáticos e quelônios amazônicos.
- Planos de Proteção e Monitoramento: Implementação de planos de proteção à fauna, monitoramento ambiental, controle da poluição e prevenção de espécies exóticas.
- Simulações de Vazamento: Realização de simulados de vazamento de óleo durante a perfuração.
- Compensação Ambiental: Pagamento de R$ 39 milhões em compensação ambiental.
- Monitoramento de Fluidos e Cascalhos: Implementação de projetos específicos para o controle de fluidos e cascalhos.
- Educação Ambiental: Implementação de projeto de educação ambiental para os trabalhadores.
- Comunicação Social: Implementação de projeto de comunicação social, informando sobre as ações da empresa e os resultados da perfuração.
Peixes-boi em Foco
O Ibama enfatizou a importância de apoiar as iniciativas regionais relacionadas ao manejo e gestão de espécies aquáticas ameaçadas, com destaque para os peixes-boi. A Petrobras deverá colaborar com as estratégias de conservação dos sirênios na costa norte do país.
Possíveis Riscos e Sanções
A licença pode ser suspensa ou cancelada em caso de:
- Violação das condicionantes
- Omissão ou falsa descrição de informações
- Surgimento de riscos ambientais ou à saúde
Próximos Passos
A Petrobras deverá cumprir rigorosamente as condicionantes do Ibama e apresentar relatórios periódicos sobre o andamento do projeto. O cronograma atualizado da perfuração deverá ser apresentado em até 30 dias após o recebimento da licença.
A exploração na Margem Equatorial é um projeto de grande relevância para a Petrobras e para o país. O cumprimento das condicionantes ambientais é fundamental para garantir que a exploração seja realizada de forma responsável e sustentável.