Modelo de Requerimento para Concurso Público do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ)

Yuri Kiluanji 25/01/2026
Modelo de Requerimento para Concurso Público do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ)

O Concurso Público de Ingresso Externo 2026, destinado ao provimento de vagas nos Tribunais da Jurisdição Comum de Angola, exige que todos os candidatos apresentem um requerimento formal dirigido à autoridade competente, como parte obrigatória da candidatura. Este documento é essencial para validar a inscrição e comprovar oficialmente os dados do candidato junto ao tribunal.

Para facilitar o processo, disponibilizamos o Modelo de Requerimento oficial, pronto para download e preenchimento correto, seguindo as exigências do concurso.

Imagem do Modelo

Exemplo do documento oficial que deve ser preenchido pelo candidato.

Como preencher o Requerimento

  1. Destinatário:
    Preencha com o cargo da autoridade a quem o documento será dirigido.
    Exemplo:
  2. Ao Venerando Juiz Conselheiro
  3. Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial
  4. Luanda
  5. Dados Pessoais:
    Complete com suas informações:
  • Nome completo
  • Data de nascimento
  • Naturalidade e município
  • Nacionalidade
  • Número do BI
  • Estado civil
  • Residência atual
  1. Informações do Concurso:
    Indique:
  • Cargo ou vaga a que concorre
  • Tribunal ou órgão de destino
  • Província judicial
  • Data do anúncio oficial
  1. Declarações do candidato:
    Marque ou assegure que:
  • Nunca foi expulso do aparelho do Estado;
  • Possui saúde mental e física para o cargo;
  • Não foi condenado por crimes incompatíveis com a função pública.
  1. Documentos anexos:
    • Cópia do BI
    • Certificado de habilitações literárias
    • Outros documentos exigidos pelo edital
  2. Data e assinatura:
    Complete a data do envio e assine o documento:
  3. Luanda, aos ___ de Janeiro de 2026
  4. O(a) requerente
  5. __________________________

Dicas Importantes

  • Use caneta preta ou azul para preencher à mão, se não for digital.
  • Revise todos os dados antes de enviar para evitar indeferimentos.
  • Guarde uma cópia do requerimento para controle pessoal.
  • Sempre siga o modelo oficial disponível no edital.

 Download do Modelo de Requerimento

Você pode baixar o modelo em PDF ou imagem e preenchê-lo diretamente: 

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