Nova Lei Prevê Despromoção de Militares Angolanos por Má Conduta Social
Um diploma que visa endurecer as regras disciplinares nas Forças Armadas Angolanas (FAA) foi aprovado sem consenso nas comissões especializadas da Assembleia Nacional. A nova legislação propõe a despromoção de efetivos militares caso estes apresentem má conduta no seio da sociedade.
Reforço do Regime Disciplinar Militar
A iniciativa, proposta pelo Executivo, introduz alterações significativas à Lei das Carreiras dos Militares. O principal objetivo é vincular o comportamento dos militares na vida civil à sua permanência e progressão na carreira militar. Esta medida busca, portanto, fortalecer o regime disciplinar das FAA, assegurando que a conduta dos seus membros reflita os valores e a disciplina esperados de uma instituição de defesa nacional.
Debate Polêmico na Assembleia Nacional
O debate em torno do documento foi marcado por uma intensa troca de acusações entre deputados dos partidos UNITA e MPLA. As divergências evidenciam as diferentes visões sobre a aplicação e o alcance das novas sanções. A falta de consenso aponta para a necessidade de um diálogo mais aprofundado antes da votação final.
Discussão Paralela: Código de Disciplina Militar
É importante notar que, paralelamente a esta discussão, encontra-se também em debate nas comissões de trabalho especializadas da Assembleia Nacional o Código de Disciplina Militar. Este código, quando aprovado e implementado, deverá complementar e detalhar as normas que regem a conduta dos militares em Angola.
Reportagem de António Chocolate.