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Lula e STF: Nova Lei Anti-Magnitsky para Blindar o Brasil de Sanções dos EUA
Projeto de Lei Contra Sanções Estrangeiras Ganha Força no STF e AGU
Uma minuta de projeto de lei, com o objetivo de blindar empresas e instituições financeiras brasileiras de embargos e restrições impostos por países estrangeiros que violem a soberania nacional, está em circulação entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Advocacia-Geral da União (AGU). A informação é da coluna da Malu Gaspar, de 'O Globo'.
A iniciativa surge como resposta às sanções aplicadas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes e sua família, no contexto da Lei Magnitsky. Fontes próximas às negociações indicam que o presidente Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já foram consultados e deram aval à proposta.
Detalhes da Proposta
Ainda não está definido se o projeto terá iniciativa do Executivo ou de algum parlamentar. A equipe do governo avalia o momento ideal para apresentar a proposta ao Congresso, adiando seu lançamento devido à crise gerada pela PEC da Blindagem e da anistia. O ministro Gilmar Mendes confirmou ter acessado o texto, que se baseia em decisão do ministro Flávio Dino.
A decisão de Dino, de agosto, bloqueou ativos no Brasil por ordens unilaterais estrangeiras, inspirada em legislações similares já existentes na Europa. A ordem original visava litígios envolvendo o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e municípios ingleses, sem menção direta a Moraes ou à Lei Magnitsky.
Impacto no Sistema Financeiro e Objetivos da Lei
A indefinição causada pelas sanções já resultou em perdas significativas no mercado bancário, estimadas em R$ 42 bilhões em apenas uma tarde. Com a nova lei, a expectativa do governo e do STF é que os bancos possam obter exceções à Lei Magnitsky, ou que a AGU possa recorrer à Justiça americana para liberar os ativos de Moraes e seus familiares.
Resistência no Congresso
A proposta enfrenta resistência de parte do Congresso, especialmente de parlamentares alinhados ao bolsonarismo, que argumentam que a lei beneficiaria diretamente Moraes. Essa oposição pode dificultar ou mesmo travar a tramitação do projeto desde o início.